Você casou no Brasil, se divorciou fora do seu país e está precisando de uma advogada para homologar seu divórcio de forma online e segura?
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A Homologação de Sentença Estrangeira serve para validar uma decisão judicial de outro país aqui no Brasil, obtendo os efeitos necessários e desejados pelo cliente. Para isto, requer uma série de cuidados para que seja devidamente homologada. A PRICANUCCI pode auxiliar você na propositura da ação e todo o processo é feito completamente online, sem necessidade de deslocamento por parte do cliente.
Etapas importantes do processo
- Reunião dos documentos necessários
- Tradução juramentada
- Preparo da peça processual pelo advogado
- Protocolo da ação na Justiça competente
- Cumprimento de sentença para registro junto aos órgãos envolvidos
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Considere a agilidade de alguém que conhece o procedimento para que a sua averbação de Decisão Estrangeira seja de fato efetivada em tempo ágil e com toda a segurança que o processo necessita.
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A seguir, listamos as principais perguntas para ajudar você em sua pesquisa sobre o tema.
A HDE é um procedimento que visa dar validade a um ato oecial estrangeiro. Trata-se do reconhecimento por autoridades de atos particulares realizados no exterior, para terem validade no Brasil.
A HDE é indispensável para que uma decisão feita em outro país produza efeitos no Brasil. Ou seja, uma ordem judicial ou declaração judicial estrangeira, só vale em território brasileiro após sua validação legal.
Geralmente, o tempo para prolatar uma decisão com a homologação ou não da sentença estrangeira demora em torno de 1 (um) ano. No entanto, este tempo pode ser maior caso haja contestação ou faltem peças processuais.
As custas processuais podem ser variáveis de acordo com a quantidade de documentação necessária, as custas mais frequentes são:
- Custas processuais a serem pagas ao STJ;
- Taxa para apostilamento de documentos;
- Despesas com tradução juramentada dos documentos estrangeiros;
- Custos de averbação e emissão de documentos junto ao cartório (processos de divórcio);
- Honorários advocatícios;
- Custos variáveis enquanto reunindo a documentação necessária.
A alteração do nome só será possível no Brasil após a averbação e registro nas instituições brasileiras.
Caso venha a constituir nova união, o fato de não haver atualizado seu estado civil o enquadrará como bigamia, que pode ter pena de 6 anos. Além disso, uma nova união não poderá ser registrada no Brasil até que se enquadre novamente em condição que o permita.
Contamos com o auxílio e indicação de tradutores registrados. Os tradutores juramentados são registrados na Junta Comercial da sua cidade.
Sobre
A PRICANUCCI é uma das poucas advocacias no Brasil focada em resolver questões internacionais, seja para quem se estabelece no exterior e precisa deenir assuntos no Brasil, e para quem vive no Brasil mas dispõe de medidas a serem providenciadas em outros países.
PRICANUCCI foi idealizada por Priscila Antonucci, advogada formada há 15 anos no Brasil, com atuação em processo civil, cidadania europeia e direito internacional. Com especialização em contratos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, o escritório oferece soluções preventivas para empresas do ramo bancário e de prestação de serviços, e para pessoas físicas que desejam investir no exterior.
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